Política de Privacidade

Última atualização: 22/09/2026

A Política de Privacidade a seguir descreve como a Turbox CPZ Serviços e Soluções em Turismo LTDA (doravante referida como "CONTRATADA", "nós" ou "nosso") coleta, utiliza e protege informações pessoais de agências contratantes, integrantes de suas equipes, viajantes e signatários quando utilizam os produtos do ecossistema Meu Agente e seus serviços relacionados. Este documento visa cumprir as regulamentações da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e outras leis de privacidade brasileiras.

Nesta Política, CONTRATANTE é a agência que contrata a Plataforma; agente é a pessoa autorizada a operar sua conta; viajante é o titular dos dados da viagem; e signatário é o participante chamado a manifestar sua vontade em um instrumento. A mesma pessoa pode ocupar mais de uma dessas posições, sem que isso torne iguais as responsabilidades de cada tratamento.

Escopo e Papéis no Tratamento de Dados

Esta Política se aplica a todos os produtos do ecossistema Meu Agente, contratados isoladamente ou em conjunto, doravante referidos indistintamente como "Software" ou "Plataforma":

(i) App Meu Agente — o aplicativo entregue ao viajante, com roteiro, vouchers, documentos e guias offline, alimentado pela CONTRATANTE por meio do painel de gestão e das integrações disponibilizadas pela CONTRATADA;

(ii) Meu Agente 360 — a plataforma web de gestão da agência, que abrange, conforme o plano contratado, atendimento nos canais conectados pela CONTRATANTE, leads, funil de vendas, orçamentos e propostas, operação da viagem, financeiro, relacionamento e inteligência de base, além do módulo opcional de Contratos e Assinaturas quando habilitado;

(iii) o Combo — a contratação conjunta do App Meu Agente e do Meu Agente 360 em uma única assinatura, com uma única conta e um único acesso para os dois produtos.

A CONTRATADA atua em papéis distintos, conforme o dado tratado e a finalidade, nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da Lei nº 13.709/2018, e o papel aplicável define quem responde perante o titular dos dados:

A. Como controladora, quanto aos dados pessoais de cadastro, contratação, faturamento, acesso, suporte e uso da própria CONTRATANTE e das pessoas que compõem sua equipe e acessam a Plataforma. Nessa condição, a CONTRATADA define as finalidades do tratamento, que se apoiam na execução do contrato e nos procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no legítimo interesse para segurança, prevenção a fraudes e aprimoramento do Software (art. 7º, IX) e, quando aplicável, no consentimento (art. 7º, I).

B. Como operadora, quanto aos dados pessoais que a CONTRATANTE insere, importa ou recebe na Plataforma sobre seus clientes, viajantes, fornecedores e demais terceiros. Nesses dados a CONTRATANTE é a controladora: cabe a ela definir a finalidade do tratamento, eleger e documentar a base legal adequada entre as do art. 7º e, quando for o caso, do art. 11 da LGPD, informar os titulares e atender às solicitações que eles lhe dirigirem. A CONTRATADA trata esses dados por conta e ordem da CONTRATANTE, seguindo suas instruções e os limites desta Política e dos Termos e Condições de Uso, e não os utiliza para finalidade própria diversa da prestação do serviço, ressalvados os tratamentos próprios descritos no item 2.6 e na seção 9.

C. Quanto ao viajante que utiliza o App Meu Agente, o tratamento se reparte conforme a finalidade. O conteúdo da viagem exibido no aplicativo — roteiro, vouchers, documentos, guias, avisos, mensagens trocadas com a agência e registros que o viajante alimenta nos recursos disponibilizados pela CONTRATANTE —, assim como a decisão de convidar o viajante para o aplicativo e de comunicar-se com ele, é de responsabilidade da CONTRATANTE, na condição de controladora, aplicando-se a esses dados o disposto no item B. Já os dados gerados no próprio dispositivo do viajante para que o aplicativo funcione e permaneça seguro — informações de uso e configurações (item 1.2), informações técnicas de dispositivo, sistema operacional, navegador e endereço IP (item 1.4) e os registros de diagnóstico e de segurança correspondentes — são tratados pela CONTRATADA na condição de controladora, com as finalidades de entregar e manter o funcionamento do aplicativo, prevenir fraudes e abusos e preservar a segurança do ambiente, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018), observado quanto a dados agregados e anonimizados o disposto nos itens 2.4 e 2.6.

As informações de localização descritas no item 1.3, e os recursos do aplicativo que dependem da posição do viajante, somente são coletadas mediante autorização concedida pelo viajante no sistema de permissões do próprio dispositivo, que pode ser revogada a qualquer tempo nas configurações do aparelho, com a consequente indisponibilidade dos recursos que dela dependem. Quando a localização é disponibilizada à agência na Plataforma, a CONTRATANTE atua como controladora desse dado, nos termos do item B.

Quando um titular procurar diretamente a CONTRATADA a respeito de dados em que ela atua como operadora, a solicitação será encaminhada à CONTRATANTE controladora, a quem compete decidir sobre o atendimento, podendo a CONTRATADA prestar o apoio técnico necessário.

1. Informações Coletadas

1.1. Informações de Registro: Ao adquirir a concessão de uso do Software, coletamos informações pessoais, como seu nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações de faturamento. Também podemos coletar informações adicionais para verificação de identidade.

1.2. Informações de Uso: Quando você utiliza o Software, coletamos informações sobre suas interações com o aplicativo, como as ações que você realiza, o uso de recursos e as configurações selecionadas.

1.3. Informações de Localização: O Software pode coletar informações de localização quando você utiliza determinados recursos. Essas informações são necessárias para fornecer serviços relacionados à sua localização, como informações sobre atrações e eventos locais.

1.4. Informações Técnicas: Coletamos informações técnicas sobre o seu dispositivo, sistema operacional, navegador da web e endereço IP para melhorar a qualidade e a segurança do Software.

1.5. Informações de Pagamento: Ao efetuar pagamentos relacionados ao Software, coletamos informações de pagamento, como números de cartão de crédito ou débito e outras informações necessárias para processar os pagamentos.

1.6. Informações de Comunicação: Podemos coletar informações sobre suas comunicações com a CONTRATADA, incluindo e-mails, mensagens e outros tipos de correspondência.

1.7. Dados de Clientes, Viajantes e Fornecedores da CONTRATANTE: tratados na condição de operadora, conforme a seção Escopo e Papéis no Tratamento de Dados. Compreendem, entre outros, dados de identificação e contato, nacionalidade, documentos de viagem e respectivas validades, vínculos familiares entre viajantes, preferências declaradas, dados das viagens e serviços contratados, documentos e anexos enviados pelas partes e o CPF, que é armazenado de forma criptografada.

1.8. Conteúdo de Conversas nos Canais Conectados: nos planos que incluem o atendimento centralizado do Meu Agente 360, a CONTRATANTE pode conectar seus próprios canais de comunicação — WhatsApp, e-mail e Instagram, conforme o plano contratado e a disponibilidade de cada canal — e, a partir dessa conexão, o conteúdo das mensagens trocadas, os arquivos anexados, os registros de envio, entrega, abertura e clique e as mensagens de voz passam a ser armazenados na conta da CONTRATANTE. As mensagens de voz recebidas e enviadas são transcritas automaticamente em texto, e a transcrição fica armazenada junto da conversa.

1.9. Dados Comerciais e Financeiros da CONTRATANTE: informações de vendas, itens por fornecedor, valores, moedas, tributos, comissões de vendedores, promotores e gestores, contas a pagar e a receber, reembolsos e créditos de viagem, lançados pela CONTRATANTE ou gerados a partir de sua operação.

1.10. Respostas de Pesquisa de Satisfação: respostas, notas e comentários enviados por viajantes nas pesquisas disparadas pela CONTRATANTE por meio da Plataforma.

1.11. Registros de Manifestação e de Auditoria: data, hora, endereço IP e identificação de quem aprovou, recusou ou solicitou ajuste em propostas enviadas pela CONTRATANTE, bem como a trilha das ações relevantes realizadas na Plataforma, por usuário, com data e hora.

1.12. Conteúdo Fornecido pelo Viajante à Plataforma: conforme o plano contratado pela CONTRATANTE, a Plataforma permite que o próprio viajante produza conteúdo dentro do ambiente da CONTRATANTE — mensagens e arquivos enviados no chat da viagem, anotações, fotos e demais registros do Diário de Viagem, lançamentos do gestor de despesas, respostas ao check-list de mala e de pré-viagem e as perguntas dirigidas ao assistente virtual. Esse conteúdo é fornecido pelo titular diretamente à Plataforma e fica armazenado na conta da CONTRATANTE, a quem compete, na qualidade de controladora, definir a finalidade e a base legal do tratamento e informar o viajante. A CONTRATADA o trata por conta e ordem da CONTRATANTE, na forma do item 2.8, e o eventual processamento desse conteúdo por recursos de inteligência artificial observa o item 2.7.

1.13. Dados Pessoais Sensíveis: ressalvada a identificação biométrica opcional descrita na seção 9, a Plataforma não exige o fornecimento de dados pessoais sensíveis, assim definidos no art. 5º, II, da LGPD. Caso a CONTRATANTE opte por registrar em campos livres, anexos ou conversas informações dessa natureza — como condições de saúde, restrições alimentares de origem religiosa ou necessidades de acessibilidade —, cabe a ela, na qualidade de controladora, avaliar previamente a necessidade do registro e a base legal específica do art. 11 da LGPD, bem como informar o titular.

2. Uso de Informações Pessoais

2.1. Fornecimento e Manutenção do Software: Utilizamos suas informações pessoais para fornecer e manter o Software, bem como para personalizar sua experiência de usuário e melhorar nossos serviços.

2.2. Comunicação: Utilizamos suas informações para nos comunicarmos com você sobre o Software, incluindo atualizações, notificações de serviço e outras informações relevantes.

2.3. Processamento de Pagamentos: Utilizamos suas informações de pagamento para processar transações relacionadas ao Software.

2.4. Melhorias e Desenvolvimento: Usamos informações agregadas e anônimas para melhorar e desenvolver o Software, incluindo análises de uso e identificação de tendências.

2.5. Cumprimento Legal: Podemos usar suas informações pessoais para cumprir obrigações legais, responder a solicitações legais ou proteger nossos direitos legais.

2.6. Inteligência de Mercado e Benchmarks Setoriais: A CONTRATADA poderá utilizar dados agregados e anonimizados — assim entendidos aqueles que perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um titular específico, nos termos do art. 5º, incisos III e XI, e do art. 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) — para a produção de análises estatísticas, relatórios de mercado, benchmarks setoriais, estudos de tendências do mercado de turismo e a divulgação pública de tais resultados, inclusive em publicações, palestras, materiais comerciais, conteúdo institucional e parcerias com a imprensa. Em nenhuma hipótese serão expostas informações que permitam identificar agência, viajante, fornecedor ou viagem específica.

2.6.1. A anonimização é, em si, uma operação de tratamento de dados pessoais e ocorre antes de qualquer uso analítico. Ela é executada pela CONTRATADA com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, inciso IX, combinado com o art. 10 da Lei nº 13.709/2018), mediante autorização expressa da CONTRATANTE controladora prevista nos Termos e Condições de Uso, observados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento e sem que a CONTRATADA empreenda esforços para reverter o processo ou reidentificar qualquer titular. A CONTRATADA atua como controladora na operação de anonimização para essa finalidade própria e responde pela sua conformidade. Dados pessoais sensíveis não são tratados com fundamento no legítimo interesse para essa finalidade. Os dados resultantes somente deixam de ser dados pessoais quando atendidos os requisitos do art. 12, inclusive quanto à possibilidade de reversão por meios próprios ou esforços razoáveis.

2.7. Recursos de Inteligência Artificial: a Plataforma oferece recursos de inteligência artificial que processam o conteúdo inserido, importado ou recebido pela CONTRATANTE para executar as finalidades do próprio produto, entre elas: montar blocos de orçamento a partir do texto enviado pelo fornecedor; transcrever em texto as mensagens de voz do atendimento; gerar check-list de mala e de pré-viagem e apontar exigências de documento e visto conforme a nacionalidade de cada viajante; redigir descrições de serviços no tom da marca da CONTRATANTE; analisar por tema e sentimento as respostas das pesquisas de satisfação; e produzir sugestões de meta e resumos da operação financeira. Nos planos em que está disponível, o Aplicativo oferece ainda assistente virtual que responde diretamente ao viajante, em tempo real, dúvidas sobre a viagem e informações de apoio ao destino, processando para isso as perguntas enviadas pelo próprio viajante e os dados da viagem publicada pela CONTRATANTE. Esse processamento é executado com o apoio de subprocessadores especializados, contratados pela CONTRATADA e submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, conforme o item 3.5.

2.7.1. Nos recursos de apoio à operação da agência, os resultados gerados têm caráter auxiliar e não substituem a análise humana: a conferência, a validação e a decisão final permanecem com a CONTRATANTE, que responde pelo conteúdo que envia aos seus clientes. No assistente virtual ao viajante, a interação é automatizada e não passa por revisão prévia de cada resposta: tem caráter informativo, não confirma nem altera reservas, serviços ou condições contratadas e não substitui o atendimento da CONTRATANTE, a quem cabe informar o viajante de que se trata de atendimento automatizado e manter canal de atendimento humano disponível.

2.8. Tratamento por Conta e Ordem da CONTRATANTE: os dados descritos nos itens 1.7 a 1.12 são tratados pela CONTRATADA para operar, manter e dar suporte à Plataforma, executar as funcionalidades acionadas pela CONTRATANTE, garantir a segurança do ambiente e cumprir obrigações legais, sempre conforme as instruções da CONTRATANTE, que é a controladora desses dados.

3. Compartilhamento de Informações

3.1. Fornecedores de Serviços: Podemos compartilhar suas informações com terceiros que prestam serviços em nosso nome, como processadores de pagamento, provedores de hospedagem e serviços técnicos, provedores de serviços de inteligência artificial e provedores de mensageria e comunicação — responsáveis pelo tráfego de mensagens, e-mails e notificações nos canais conectados pela CONTRATANTE. Esses terceiros têm acesso limitado às suas informações, na medida necessária à prestação do respectivo serviço, e são contratualmente obrigados a protegê-las.

3.2. Parceiros de Negócios: Podemos compartilhar informações agregadas e anônimas com parceiros de negócios para fins de análise e desenvolvimento do Software.

3.3. Cumprimento Legal: Podemos divulgar suas informações pessoais quando exigido por lei ou em resposta a solicitações legais ou regulatórias.

3.4. Transferência de Negócios: Em caso de venda, fusão, aquisição ou outra transação comercial envolvendo a CONTRATADA, suas informações pessoais podem ser transferidas como parte dos ativos comerciais.

3.5. Subprocessadores e Transferência Internacional: a CONTRATADA contrata subprocessadores para sustentar a operação da Plataforma, nas categorias indicadas no item 3.1, e permanece responsável perante a CONTRATANTE pelo tratamento que eles realizam por sua determinação. Cada subprocessador é contratado sob obrigações de confidencialidade, segurança e uso restrito à finalidade contratada. Parte desses fornecedores pode processar dados fora do território nacional; nessa hipótese, a transferência internacional observa o Capítulo V da LGPD e um mecanismo de transferência aplicável previsto no art. 33, observada a regulamentação da ANPD, inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Informações sobre os destinatários, países, finalidades e mecanismos de transferência aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal indicado no item 8.

4. Proteção de Dados e Segurança

4.1. A CONTRATADA adota medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

4.2. Entre as medidas técnicas adotadas na Plataforma estão: isolamento dos dados por agência, com regra de acesso aplicada às tabelas do banco de dados, de modo que cada CONTRATANTE acesse exclusivamente os dados da própria conta; armazenamento criptografado do CPF e cifragem dos tokens de integração com serviços de terceiros; trilha de auditoria das ações relevantes, por conversa, proposta e venda; e controle de equipe por papéis e permissões — proprietário, administrador e agente —, com convite, desativação de usuário e liberação de acesso por produto.

4.3. A CONTRATANTE é responsável pela guarda de suas credenciais, pela concessão e revogação de acesso às pessoas de sua equipe e pela adequada configuração dos papéis e permissões disponíveis na Plataforma.

4.4. Incidentes de Segurança: ao tomar conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos dados pessoais tratados na Plataforma, a CONTRATADA comunicará a CONTRATANTE sem demora injustificada, com as informações de que dispuser a respeito da natureza do incidente, dos dados e das categorias de titulares afetados, das medidas técnicas adotadas e das providências de mitigação. A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE o apoio técnico razoável para que ela, na condição de controladora dos dados que insere na Plataforma, avalie o risco e cumpra os deveres de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares previstos no art. 48 da Lei nº 13.709/2018 e na regulamentação da ANPD.

4.5. Quando o incidente atingir os dados em relação aos quais a CONTRATADA é a controladora — os dados de cadastro, uso, pagamento e comunicação da própria CONTRATANTE e os dados técnicos do viajante descritos no item C e os tratamentos próprios da seção 9 —, a CONTRATADA conduzirá diretamente as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

5. Seus Direitos de Privacidade

5.1. A LGPD confere a você certos direitos relacionados às suas informações pessoais. Você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais. Também pode retirar o consentimento para o processamento de suas informações, quando aplicável.

5.2. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco por meio das informações fornecidas na seção de contato abaixo.

5.3. Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode requerer: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CONTRATADA compartilhou dados; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e a revogação do consentimento.

5.4. As solicitações são recebidas pelo canal indicado no item 8.1 e respondidas nos prazos e na forma previstos na LGPD. A CONTRATADA poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

5.5. Observados os papéis específicos da seção 9, quando a solicitação disser respeito a dados em que a CONTRATADA atua como operadora — aqueles descritos nos itens 1.7 a 1.12 —, o pedido será encaminhado à agência controladora, a quem cabe decidir sobre o atendimento, prestando a CONTRATADA o apoio técnico necessário.

5.6. Se você é viajante e recebeu o acesso ao App Meu Agente de uma agência: as referências a "você" nos itens 1.2, 1.3 e 1.4 alcançam também o viajante usuário do aplicativo. A agência que lhe enviou o aplicativo é a controladora dos dados da sua viagem, e é a ela que você deve dirigir, em primeiro lugar, os pedidos de acesso, correção, eliminação e demais direitos do art. 18 da LGPD relativos a esses dados; se o pedido chegar à CONTRATADA, será encaminhado à agência, na forma do item 5.5. Quanto ao tratamento descrito no item C da seção Escopo e Papéis no Tratamento de Dados, em que a CONTRATADA é a controladora, você pode procurá-la diretamente pelo canal indicado no item 8.

6. Período de Retenção

6.1. Suas informações pessoais serão mantidas enquanto forem necessárias para cumprir os fins para os quais foram coletadas e para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

6.2. Os dados tratados pela CONTRATADA na condição de operadora são mantidos enquanto durar a relação contratual com a CONTRATANTE e conforme as instruções desta, observados os prazos de guarda exigidos por lei e a conservação necessária ao exercício regular de direitos. Encerrada a assinatura, aplicam-se, quanto ao acesso, à obtenção de cópia e à eliminação dos dados, as condições da seção "Cancelamento" dos Termos e Condições de Uso, que preveem período de cortesia para acesso às viagens já publicadas e para obtenção de cópia dos dados em formato estruturado e de uso comum, seguido da eliminação, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória e a conservação necessária ao exercício regular de direitos.

7. Alterações na Política de Privacidade

7.1. A CONTRATADA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade. A data da última atualização será sempre indicada no início desta política.

8. Contato

8.1. Se você tiver dúvidas ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao processamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: suporte@turbox.me.

8.2. O mesmo canal recebe as comunicações dirigidas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais da CONTRATADA, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, bem como as solicitações de titulares previstas na seção 5 e os pedidos de informação sobre subprocessadores previstos no item 3.5.

9. Contratos e Assinaturas: dados, identificação e evidências

9.1. Participantes e responsabilidades. A agência contratante define o instrumento, os participantes e a finalidade da contratação com o viajante ou signatário, atuando como controladora desses dados. Seus agentes são pessoas autorizadas a operar a conta e não se confundem com o titular que manifesta sua vontade. A Turbox presta a infraestrutura e trata os documentos e o fluxo por instrução da agência. Quando define finalidades próprias de segurança da plataforma, prevenção de abuso, cumprimento de suas obrigações ou defesa de seus direitos, atua como controladora desses tratamentos específicos. A prestação técnica não transfere à Turbox a decisão sobre o conteúdo do contrato da agência.

9.2. Finalidades e dados. O módulo trata identificação e contato dos participantes, dados cadastrais, contratos e anexos, versões apresentadas, convites, registros de acesso e leitura, aceitação, recusa e pedidos de alteração. Também trata o canal e o código de confirmação de acesso ou do ato, horários, endereço IP, informações de navegador e dispositivo, identificadores de sessão e os resultados e referências mínimos das verificações. Esses dados permitem preparar e enviar o instrumento, autenticar o acesso e a manifestação de vontade, prevenir fraude, guardar evidências, auditar os eventos e analisar correções e contestações. Um registro de abertura não comprova, isoladamente, a compreensão do documento.

9.3. Identificação reforçada e prestadora. Nas verificações de identidade C1/C2, a BigDataCorp é a prestadora especializada utilizada para analisar os dados necessários à verificação cadastral, documental, comparação facial entre documento e selfie ou questionário de identidade, conforme a etapa solicitada. O próprio viajante ou signatário envia a imagem do documento, a selfie ou suas respostas na página individual. O agente da agência não deve solicitar nem receber essas imagens, respostas ou códigos para inseri-los em nome do titular. A agência recebe o resultado necessário à condução do fluxo, não uma cópia das imagens ou das respostas pessoais.

9.4. Encaminhamento e minimização. O Meu Agente 360 encaminha as imagens recebidas à análise da BigDataCorp e não as grava em sua base nem no pacote probatório. Conserva o resultado resumido e as referências necessárias à verificação, como status, identificador da consulta, compatibilidade verificada e registros técnicos. As respostas ao questionário são encaminhadas à prestadora; o resultado da verificação é registrado na plataforma. Isso não significa ausência de retenção pela BigDataCorp: sua documentação informa a possibilidade de conservar logs, metadados e respostas de questionário para as finalidades nela descritas. Os critérios de retenção da prestadora são distintos dos aplicados pela Turbox. Informações sobre o compartilhamento, a duração do tratamento e os direitos relativos a esses dados podem ser solicitadas pelos canais da seção 8.

9.5. Biometria e fundamento jurídico. Dados biométricos vinculados a uma pessoa são dados pessoais sensíveis. A comparação facial é limitada à identificação e autenticação no processo eletrônico e à prevenção de fraude, finalidade prevista no art. 11, II, g, da LGPD, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular e os limites de necessidade. Essa hipótese não autoriza aproveitamento para publicidade, criação de perfis comerciais ou outras finalidades incompatíveis. Legítimo interesse e execução contratual, isoladamente, não constituem base legal para dados sensíveis. Se um tratamento depender de consentimento, ele deve ser específico, destacado e referente à finalidade informada; a aceitação do contrato não é consentimento genérico para todos os tratamentos.

9.6. Limites e alternativa. A comparação entre selfie e documento não é prova de vida. Liveness não está disponível neste fluxo. O resultado automatizado é um elemento de verificação, não comprovação absoluta de identidade civil ou ausência de fraude. O titular pode deixar de enviar os dados e procurar a agência pelo contato do convite ou da página individual para avaliar outra forma de identificação. Essa avaliação não garante aprovação, dispensa de requisitos ou conclusão automática do contrato. O titular pode solicitar esclarecimentos, correção de dados e revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado que afete seus interesses, observados o art. 20 da LGPD e os segredos comercial e industrial.

9.7. Bases dos demais tratamentos. Preparação e execução da contratação e procedimentos preliminares solicitados pelo titular podem se apoiar no art. 7º, V; obrigações legais ou regulatórias, no art. 7º, II; e preservação necessária ao exercício regular de direitos, no art. 7º, VI, da LGPD. Tratamentos próprios de segurança com dados não sensíveis podem se apoiar no legítimo interesse, mediante avaliação de necessidade e dos direitos do titular. Para dados sensíveis, aplicam-se exclusivamente as hipóteses pertinentes do art. 11, inclusive exercício regular de direitos quando necessário à preservação probatória. A agência deve definir e documentar o fundamento de cada finalidade sob sua responsabilidade, sem usar a escolha de uma base cadastral como autorização indistinta para biometria.

9.8. Contratos, evidências e custódia. Contratos, anexos e evidências são guardados de forma privada e versionada, com acesso restrito e links temporários para as cópias disponibilizadas. Quando concluída e verificada, a custódia técnica das cópias probatórias utiliza S3 Object Lock em modo COMPLIANCE, que impede a alteração ou exclusão da versão protegida durante o prazo de retenção atribuído ao objeto, e recibos assinados por meio de KMS. Enquanto essa etapa estiver pendente ou com falha, não há confirmação dessa proteção para a cópia correspondente. A confirmação depende da conclusão e verificação do processamento; a existência de uma assinatura do participante não significa que todas as etapas posteriores de custódia já terminaram. A assinatura técnica do recibo não é uma assinatura do participante nem uma certificação do conteúdo contratual.

9.9. Prova suplementar. OpenTimestamps e a rede Bitcoin são utilizados para prova suplementar de integridade e referência temporal de um resumo criptográfico. O conteúdo do contrato, os anexos e as imagens não são publicados na blockchain por esse procedimento. O resumo não é considerado necessariamente anônimo, pois pode ser relacionado ao documento e a uma pessoa por quem disponha de informações adicionais. A confirmação pode permanecer pendente e depende do processamento e da rede. Essa prova não identifica sozinha o signatário, não demonstra a veracidade do conteúdo e não atribui validade jurídica automática ao instrumento.

9.10. Retenção por categoria. Imagens de documento e selfie são encaminhadas para análise sem gravação na base do Meu Agente 360 ou no pacote probatório, conforme o item 9.4. Sessões, perguntas temporárias e códigos têm validade limitada ao fluxo; o encerramento ou expiração da sessão limita sua reutilização, sem eliminar os registros de auditoria necessários. Resultados mínimos e referências de verificações são conservados conforme a finalidade de autenticação, prevenção de fraude e análise de contestação. Documentos, versões e eventos necessários à prova podem permanecer após o encerramento da assinatura para cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos. Cópias com retenção protegida observam a data de término registrada para cada objeto, além de restrições legais ou de preservação aplicáveis. Não há um prazo único de descarte para todas essas categorias.

9.11. Eliminação, correção e contestação. O encerramento comercial não implica apagamento imediato das evidências protegidas. Pedidos de eliminação são analisados considerando necessidade, fundamento jurídico, obrigações de guarda, contestação e prazo de proteção do objeto. O bloqueio técnico não constitui, por si só, fundamento para guardar dados além do necessário. Correções são documentadas em novos registros ou versões, preservando a rastreabilidade do ato original. Encerradas as finalidades e restrições aplicáveis, os dados devem ser eliminados ou anonimizados quando cabível. A retenção própria da BigDataCorp é distinta da retenção da Turbox e está sujeita às informações da prestadora e aos instrumentos aplicáveis, sem garantia de descarte instantâneo por este documento.

9.12. Atendimento e direitos. Questões sobre o texto, os participantes, a identificação solicitada ou a aceitação do contrato devem ser dirigidas inicialmente à agência. Pedidos sobre o tratamento próprio da Turbox, acesso técnico às evidências, segurança ou compartilhamento podem ser encaminhados a suporte@turbox.me, canal da seção 8. Se o pedido alcançar tratamento sob responsabilidade da outra parte, haverá encaminhamento e cooperação técnica. Aplicam-se os direitos da seção 5, inclusive informação sobre compartilhamento, correção e eliminação nos limites legais. Aceitar, recusar ou pedir alteração de um contrato não representa renúncia a esses direitos.

Histórico de versões

As versões anteriores deste documento permanecem disponíveis para consulta:

• Versão de 11/05/2026 (vigente de 11/05/2026 a 21/09/2026)

São Paulo, 22 de Setembro de 2026.

Esta Política informa como os dados são tratados no App Meu Agente, no Meu Agente 360 e no Combo. O tratamento observa as bases legais indicadas neste documento. Quando depender de consentimento, este será solicitado de forma específica e poderá ser revogado pelo titular; o simples uso da Plataforma não substitui essa manifestação.