Política de Privacidade do App Meu Agente

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Turbox CPZ Serviços e Soluções em Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.265.317/0001-06 ("Turbox", "nós" ou "nosso"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege informações pessoais quando você ("usuário" ou "você") utiliza o aplicativo móvel Meu Agente ("Aplicativo" ou "App"), distribuído pela Apple App Store e Google Play.

Este documento aplica-se exclusivamente ao Aplicativo móvel e foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") e com as exigências de privacidade das lojas Apple App Store e Google Play.

2. Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

Controlador: Turbox CPZ Serviços e Soluções em Turismo Ltda., CNPJ 27.265.317/0001-06.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): dpo@turbox.me

Para o tratamento de dados de viajantes inseridos no Aplicativo pelos usuários (agências de viagens), a agência atua como controladora desses dados, e a Turbox atua como operadora, nos termos do art. 5º da LGPD.

3. Dados que Coletamos

3.1. Dados de cadastro do usuário: nome, e-mail, telefone e, quando aplicável, CNPJ da agência de viagens, fornecidos por você no momento do cadastro e necessários para a criação da conta e autenticação no Aplicativo.

3.2. Dados de viajantes: ao utilizar o Aplicativo, você pode inserir dados de viajantes (passageiros) por ele cadastrados, como nome, documento, datas de viagem, contato e informações de itinerário, com a finalidade exclusiva de gerar vouchers, itinerários e operar a viagem. Esses dados são tratados sob responsabilidade da agência usuária, que figura como controladora desses dados pessoais.

3.3. Dados de localização (opcional): quando você utiliza determinados recursos do Aplicativo, podemos solicitar acesso à sua localização. A coleta ocorre somente quando o Aplicativo está aberto e em uso (foreground), mediante consentimento expresso através de uma janela de permissão exibida pelo sistema operacional do seu dispositivo. Não realizamos coleta de localização em segundo plano (background). Você pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do dispositivo.

3.4. Dados de uso e diagnóstico (analytics e crash reports): coletamos automaticamente informações sobre como você interage com o Aplicativo, incluindo telas visualizadas, funcionalidades utilizadas, eventos de erro, falhas e desempenho, identificadores anônimos do dispositivo e dados técnicos como modelo, sistema operacional e versão do Aplicativo.

3.5. Token de notificações push: caso você autorize o recebimento de notificações, armazenamos o token de push do seu dispositivo para envio de avisos relacionados ao Aplicativo.

4. Como Utilizamos seus Dados

4.1. Criar, autenticar e manter a sua conta no Aplicativo.

4.2. Operar as funcionalidades do Aplicativo, incluindo a geração de vouchers, itinerários e a entrega de informações relacionadas a viagens.

4.3. Diagnosticar falhas, identificar bugs e melhorar a estabilidade, o desempenho e a segurança do Aplicativo.

4.4. Compreender como o Aplicativo é utilizado, em base estatística, para evoluir suas funcionalidades.

4.5. Enviar notificações operacionais sobre a sua conta, vouchers e atualizações do Aplicativo, quando autorizadas.

4.6. Cumprir obrigações legais, regulatórias e responder a solicitações de autoridades competentes.

5. Bases Legais (LGPD)

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

a) Execução de contrato, para prestação dos serviços do Aplicativo;

b) Consentimento, para acesso à localização e envio de notificações push;

c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável;

d) Legítimo interesse, para análises de uso, prevenção a fraude, melhoria do Aplicativo e segurança da informação, sempre observados os seus direitos e liberdades fundamentais.

6. Compartilhamento com Terceiros

Não vendemos seus dados pessoais.

Compartilhamos dados estritamente necessários com operadores e serviços contratados que nos auxiliam a operar o Aplicativo, a saber:

Google / Firebase (Google LLC e Google Ireland Limited): utilizamos Firebase Analytics (métricas de uso), Crashlytics (relatórios de falhas) e Firebase Cloud Messaging (envio de notificações push). Saiba mais em policies.google.com/privacy e firebase.google.com/support/privacy.

Também poderemos compartilhar dados (i) para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente; (ii) em caso de operação societária (fusão, aquisição, reorganização), mantida a finalidade original do tratamento; e (iii) com seu consentimento específico, quando aplicável.

7. Transferência Internacional de Dados

Os serviços do Google/Firebase podem implicar transferência e armazenamento de dados em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos, União Europeia e outros). Adotamos salvaguardas contratuais e técnicas para garantir nível de proteção compatível com o exigido pela LGPD (art. 33 e seguintes).

8. Permissões do Dispositivo

O Aplicativo pode solicitar as seguintes permissões, sempre mediante diálogo nativo do sistema operacional e exigindo consentimento expresso do usuário:

Localização (em uso): para funcionalidades relacionadas à sua viagem. Coleta apenas com o Aplicativo aberto.

Notificações: para envio de avisos operacionais e atualizações.

Você pode revogar quaisquer dessas permissões a qualquer momento nas configurações do dispositivo, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades.

9. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas e ao atendimento de obrigações legais e regulatórias. Em regra:

a) dados de cadastro: durante a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o seu encerramento, para fins de defesa de direitos em processos judiciais e administrativos;

b) dados de viajantes inseridos pela agência: pelo período definido pela agência controladora ou, na ausência de instrução, pelo tempo necessário à execução da viagem e obrigações fiscais correlatas;

c) dados de uso, analytics e crash reports: por até 14 (quatorze) meses, em formato agregado ou pseudonimizado.

Encerrado o prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais que autorizem sua manutenção.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, gratuitamente e mediante requisição:

a) confirmar a existência de tratamento;

b) acessar seus dados;

c) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;

f) eliminar dados pessoais tratados com base no seu consentimento;

g) obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a Turbox compartilhou seus dados;

h) ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências;

i) revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para dpo@turbox.me. Responderemos no menor prazo possível, observados os limites da LGPD.

11. Exclusão de Conta e dos Dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados a ela a qualquer momento, por meio de uma das opções abaixo:

a)dentro do Aplicativo, em "Configurações > Conta > Excluir minha conta";

b) enviando um e-mail para dpo@turbox.mea partir do endereço de e-mail cadastrado, com o assunto "Exclusão de conta - App Meu Agente".

A exclusão será concluída em até 30 (trinta) dias. Dados poderão ser mantidos em meio seguro pelos prazos legais aplicáveis (item 9 acima), exclusivamente para defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.

12. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito, gestão de credenciais e monitoramento. Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é absolutamente imune; comprometemo-nos a comunicar incidentes relevantes na forma prevista pela LGPD e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

13. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O Aplicativo é destinado a profissionais e usuários maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão eliminados.

14. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data de "Última atualização" no topo deste documento indicará a versão vigente. Alterações materiais serão informadas dentro do Aplicativo ou por outros meios apropriados.

15. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail (Encarregado/DPO): dpo@turbox.me

E-mail (Suporte): suporte@turbox.me

Razão Social: Turbox CPZ Serviços e Soluções em Turismo Ltda.

CNPJ: 27.265.317/0001-06

Ao utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.